Política de Privacidade da Plataforma 68s55

Para fins desta Política de Privacidade, as seguintes definições são aplicáveis:

• "Dados Pessoais" — qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, incluindo nome, CPF, endereço, e-mail, data de nascimento, dados bancários e endereço IP.
• "Titular" — a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem, ou seja, você, usuário da plataforma 68s55.
• "Controlador" — a entidade que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No caso da presente Política, o Controlador é a 68s55.
• "Operador" — pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do Controlador (ex.: provedores de pagamento, serviços de hospedagem em nuvem).
• "Tratamento" — toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação e demais atividades previstas na LGPD.
• "ANPD" — Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

Controlador de Dados: A 68s55 atua como Controladora dos dados pessoais coletados por meio da plataforma disponível em 68s55.cam. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, você pode contatar nosso encarregado de dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

A 68s55 coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da sua interação com a plataforma. A tabela a seguir resume os principais tipos de dados coletados:

Não coletamos dados pessoais sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, dados de saúde ou biometria) além dos estritamente necessários para o processo de KYC, e sempre com base legal adequada.

A 68s55 utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: permitir o cadastro, autenticação e manutenção da conta do usuário na plataforma;
• Prestação dos serviços: processar apostas, transações financeiras (depósitos e saques), e demais funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do usuário, sua maioridade (18+) e a titularidade dos métodos de pagamento utilizados, em cumprimento às normas regulatórias;
• Prevenção a fraudes e segurança: detectar, investigar e prevenir atividades suspeitas, fraudes, lavagem de dinheiro e qualquer outra conduta ilícita;
• Cumprimento de obrigações legais: atender a determinações de autoridades regulatórias, judiciais e fiscais, incluindo as obrigações previstas na Lei 14.790/2023 e na LGPD;
• Jogo responsável: monitorar padrões de jogo para identificar situações de risco e aplicar as ferramentas de jogo responsável disponíveis na plataforma;
• Comunicações de serviço: enviar notificações sobre a conta, transações, atualizações de segurança e alterações nos Termos ou nesta Política;
• Comunicações de marketing (quando autorizado): enviar promoções, ofertas personalizadas e novidades da plataforma, desde que o usuário tenha optado por receber tais comunicações.

O usuário pode, a qualquer momento, cancelar o recebimento de comunicações de marketing acessando as configurações da conta ou entrando em contato com nosso suporte. O cancelamento do marketing não afeta o recebimento de comunicações essenciais sobre o serviço.

Todo tratamento de dados realizado pela 68s55 possui base legal específica, nos termos do artigo 7º da LGPD. As bases legais aplicáveis são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato firmado entre o usuário e a 68s55 ao aceitar os Termos e Condições — base aplicável ao cadastro, gestão de conta e processamento de transações;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): base aplicável ao processo de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, reporte a autoridades e demais obrigações impostas por lei;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): base aplicável à prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre ponderando os interesses do usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): base aplicável ao envio de comunicações de marketing e ao uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

A 68s55 poderá compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes situações, sempre adotando medidas contratuais e técnicas para garantir a proteção das informações:

• Provedores de pagamento: para processar depósitos e saques, compartilhamos dados financeiros necessários com gateways homologados (ex.: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão). Esses provedores atuam como Operadores e estão contratualmente obrigados a proteger os dados;
• Provedores de jogos: para viabilizar o funcionamento dos jogos, dados técnicos de sessão podem ser compartilhados com provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros, estritamente para operação dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: para o processo de KYC, podemos utilizar plataformas especializadas em verificação documental e biométrica;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, determinação judicial ou regulatória, compartilharemos dados com órgãos competentes como Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e outros;
• Auditores e consultores: podemos compartilhar dados com profissionais de auditoria, jurídicos ou contábeis, sujeitos ao sigilo profissional, quando necessário para a gestão do negócio.

A 68s55 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes prazos:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta estiver ativa na plataforma;
• Dados após encerramento da conta: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais, resolução de disputas e prevenção de fraudes — prazo alinhado às exigências da Lei 14.790/2023 e do Código de Defesa do Consumidor;
• Dados financeiros e de transações: retidos por até 10 (dez) anos, conforme exigências de auditoria fiscal e normas de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de acesso (logs): retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (consentimento revogado): excluídos ou anonimizados em até 30 dias após a revogação do consentimento.

Após o término dos prazos de retenção, os dados pessoais serão definitivamente excluídos ou anonimizados, de forma que não seja mais possível identificar o titular. Para solicitar a exclusão antecipada de dados não sujeitos a obrigações legais de retenção, entre em contato pelo e-mail [email protected].

A 68s55 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas de segurança incluem:

• Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre o navegador do usuário e nossos servidores é protegida por protocolo SSL/TLS com certificado de 256 bits;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos servidores são criptografados com padrões de mercado;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os usuários, acrescentando uma camada extra de proteção ao login;
• Controle de acesso interno: apenas colaboradores com necessidade operacional têm acesso a dados pessoais, sob políticas rígidas de controle de acesso e registro de atividades;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusões e monitoramento de anomalias operam 24 horas por dia para identificar acessos suspeitos;
• Backups regulares: cópias de segurança dos dados são realizadas periodicamente e armazenadas em ambientes protegidos;
• Política de resposta a incidentes: em caso de incidente de segurança que possa comprometer dados pessoais, a 68s55 notificará os titulares afetados e a ANPD dentro dos prazos legais estabelecidos pela LGPD.

A 68s55 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, preferências de conta, segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: utilizados para compreender como os usuários interagem com a plataforma, quais páginas são mais visitadas e onde ocorrem dificuldades de navegação. Os dados são coletados de forma agregada e anonimizada;
• Cookies de preferência: armazenam preferências do usuário, como idioma, configurações de exibição e histórico de navegação na plataforma;
• Cookies de desempenho: monitoram o tempo de carregamento e a estabilidade da plataforma para garantir uma experiência de jogo fluida.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma. Cookies não essenciais são utilizados apenas com o seu consentimento, que pode ser revogado a qualquer momento.

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, que a 68s55 se compromete a respeitar integralmente. Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Em virtude da natureza global de alguns dos nossos fornecedores tecnológicos — como provedores de infraestrutura em nuvem, provedores de jogos e sistemas de pagamento internacional —, os dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 68s55 obedece às disposições do Capítulo V da LGPD e ocorre apenas quando o país de destino oferece grau de proteção de dados compatível com o brasileiro, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais específicas que garantam os direitos dos titulares.

Os principais destinos de transferência incluem infraestruturas em nuvem localizadas na União Europeia e nos Estados Unidos, regiões que possuem legislações robustas de proteção de dados (GDPR na Europa) ou que operam sob mecanismos de conformidade reconhecidos pela ANPD.

A plataforma 68s55 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. É terminantemente proibido o acesso e o uso de nossos serviços por menores de idade.

A 68s55 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos ou sejamos informados de que um usuário é menor de idade, a conta será imediatamente encerrada e todos os dados pessoais coletados serão excluídos dos nossos sistemas, conforme as disposições da LGPD referentes ao tratamento de dados de crianças e adolescentes (artigos 14 e 15 da Lei 13.709/2018).

Adicionalmente, recomendamos que pais e responsáveis utilizem ferramentas de controle parental disponíveis nos sistemas operacionais e navegadores para restringir o acesso de menores a plataformas de jogos e apostas online.

A 68s55 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial de comunicação entre a 68s55, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, você pode contatar nosso DPO pelos seguintes meios:

• E-mail: [email protected] (utilize o assunto "Proteção de Dados — LGPD" para priorização)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (respostas formais em dias úteis)

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida ou entenda que seus direitos foram violados, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil, acessível pelo portal gov.br/anpd.